Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados

TJ garante pensão para família de vítima em acidente rodoviário

Utilização de CPF por terceiro leva empresa de telefonia a indenizar

A Telemar Minas Gerais, empresa de telefonia fixa, pagará indenização de 20 salários mínimos por danos morais à mulher que teve seu CPF utilizado por terceiro na aquisição de uma linha telefônica.

TSE arquiva Representação contra aumentos concedidos pelo presidente Lula a servidores públicos

Decisão judicial desconstitui paternidade 16 anos depois

Supremo suspende liminar sobre desconto de tributos em ação relativa à URV

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

Juízes criminais terão acesso ao banco de dados do Detran

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

MST cobra assentamento de 430 mil famílias

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Segunda Seção encerra ano judiciário com processos praticamente zerados

Entre as súmulas aprovadas estão algumas de extrema importância para sociedade, envolvendo previdência privada, investigação de paternidade, código de defesa do consumidor e outros assuntos de relevância para a população.

Jobim suspende liminar que impede publicação de edital de concurso público

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, suspendeu liminar que impedia a publicação de edital para a realização de concurso público para o provimento de cargos para o Poder Judiciário maranhense.

Senado tenta votar oito medidas provisórias que trancam a pauta

Pelo menos duas outras MPs são consideradas técnicas e de difícil compreensão, o que retarda sua discussão.